A auditoria coordenada entre o Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), o Tribunal de Contas da União (TCU) e outros 28 TCs brasileiros para avaliar a Gestão da Atenção Básica na Saúde foi destaque durante o último dia do I Congresso Internacional de Controle e Políticas Públicas, realizado em Belo Horizonte, capital de Minas Gerais. Durante o evento, foi lançada uma publicação com as principais falhas encontradas pelos auditores durante a fiscalização feita em postos, centros e unidades básicas de saúde.
No DF, foram verificados diversos problemas de gestão que afetam a qualidade dos serviços oferecidos: demora excessiva na marcação de consultas com especialistas, com tempo de espera acima de dois anos; falta de planejamento; carência de profissionais de saúde, com déficit de até 100% em algumas especialidades; alta rotatividade de servidores na Atenção Básica; excesso de médicos e enfermeiros em áreas administrativas; escassez de materiais, principalmente medicamentos; cobertura reduzida da Estratégia de Saúde da Família; e infraestrutura precária.
A fiscalização do TCDF também apontou a deficiência na estrutura de tecnologia da informação (TI): 42,37% da Rede de Atenção Básica não possuem acesso à internet e a quantidade de computadores disponíveis é insuficiente para atender as unidades de saúde. Segundo o relatório de auditoria, a falta de um sistema informatizado, a ausência de prontuário eletrônico e a carência de informações fornecidas pelos médicos comprometem o tratamento e o encaminhamento dos pacientes entre as diversas unidades de saúde.
Durante o evento, o presidente do TCU, ministro Aroldo Cedraz, lembrou que as Cortes de Contas devem buscar meios pra cumprir a missão orientadora que têm. O Tribunal de Contas do DF já apontou os caminhos para que a Secretaria de Saúde do DF (SES/DF) possa solucionar os problemas encontrados. Por meio da Decisão 2094/2015, o TCDF determinou, entre outras medidas, a elaboração do planejamento operacional e do diagnóstico de estrutura de TI; a normatização de critérios técnicos e objetivos para lotação de profissionais da saúde em área administrativa; a elaboração periódica de levantamento das necessidades de capacitação de pessoal; o monitoramento e a avaliação permanente da Atenção Básica, de maneira coordenada e regionalizada.
A SES/DF tem 90 dias para elaborar um Plano de Ação com cronograma de ações completo, a sequência de procedimentos e o prazo em que serão executados.
A Auditora de Controle Externo do TCDF, Tarsila Ely, e o Auditor de Controle Externo do TCU, Rodrigo Schafhauser, que participaram da fiscalização.