A auditoria promovida pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) para verificar a eficiência das Unidades Básicas de Saúde do DF revelou um baixo desempenho em indicadores previstos pelo Programa Previne Brasil, do Ministério da Saúde. Esses indicadores são relativos a ações de saúde da mulher e prevenção de doenças crônicas, como diabetes e hipertensão.
Segundo a fiscalização do TCDF, os indicadores de desempenho das UBSs do Distrito Federal apresentaram resultados de 26 a 34 pontos percentuais menores que a meta.
Na cobertura do exame de Papanicolau, conhecido também como citopatológico, por exemplo, a meta era atingir 40%, mas o resultado alcançado no primeiro quadrimestre de 2023 foi de apenas 14%. Esse exame é utilizado para identificar alterações em células do útero que antecipem a detecção de lesões relacionadas ao câncer de colo de útero.
Em relação ao indicador sobre a análise de hemoglobina glicada, que serve para medir a quantidade média de açúcar no sangue (glicose) nos últimos três meses, a meta era atingir 50%. O resultado, no entanto, foi de 16%. Esse exame mostra como o açúcar no sangue tem estado ao longo do tempo, diferentemente do exame de glicose, que só mostra o nível de açúcar no momento da coleta. A análise é um importante instrumento no controle da diabetes.
O relatório de auditoria também destacou o baixo desempenho dos indicadores de proporção de gestantes com atendimento odontológico realizado e de proporção de pessoas com hipertensão, com consulta e pressão arterial aferida no semestre. Tais indicadores atingiram 49% e 24% do parâmetro estabelecido enquanto as metas eram 60% e 50%, respectivamente. “Nesse contexto, verifica-se a necessidade de aprimoramento, no âmbito da SES/DF, das ações estratégicas relacionadas às doenças crônicas, além da necessidade de melhora da cobertura de saúde bucal, em especial do acesso a esses serviços durante a gravidez”, ressaltou a equipe de fiscalização.
O Plano Estratégico elaborado pelo Governo do Distrito Federal referente aos exercícios de 2019 a 2060 também previu – como meta para os anos de 2019 a 2023 – manter abaixo de 15% o índice das internações por condições sensíveis à atenção básica. Com exceção ao período de pandemia, o DF não tem conseguido atingir essa meta.
O relatório de auditoria apontou que os acometimentos das vias respiratórias são os de maior índice de internações e, somados, perfazem um total de 39,28%. “A análise das condições de maior prevalência é relevante para indicar ações específicas em determinadas patologias para prevenção de internações hospitalares. Assim, o manejo de pacientes com acometimentos respiratórios, a exemplo de asma e bronquite, pode ser ponto chave para redução dessas internações”, revela o documento.
Entre as possibilidades apontadas como causas dos problemas estão a falta de priorização da alta administração na definição e acompanhamento dos indicadores de saúde e a alta rotatividade de gestores, com descontinuidade na avaliação e monitoramento; e falha da rede pública de saúde em ofertar exames aos usuários dos serviços.
Diante dos achados da auditoria, o Plenário do TCDF fez uma série de determinações à Secretaria de Estado de Saúde do DF (SES/DF). Entre elas está implementação de ações para melhoria do acompanhamento odontológico das gestantes, da realização de exames citopatológicos e do acompanhamento de pacientes com doenças crônicas. A SES/DF também deve reduzir as internações por condições que podem ser evitadas por meio do acompanhamento na rede básica de saúde.
A Corte de Contas do DF ainda determinou a criação de um Plano de Ação que estabeleça as medidas a serem adotadas para aprimorar e garantir a resolutividade e melhor desempenho da Atenção Primária à Saúde, com descrição dessas ações, respectivo cronograma e área responsável pela implementação. “Se a Atenção Primária resolve os problemas dos pacientes que a procuram, toda rede pública de saúde funciona melhor. Isso porque, quando as UBSs resolvem a maioria das queixas, só vão para a atenção de média e para os hospitais de alta complexidade aqueles casos mais delicados”, destaca o relator do processo, Conselheiro Manoel de Andrade.