Uma auditoria do Tribunal de Contas do Distrito Federal que avaliou a implementação do Plano Distrital de Educação (PDE) revelou diversos problemas de segurança, acessibilidade, infraestrutura e tecnologia em escolas públicas do Distrito Federal. Os resultados da fiscalização evidenciam desigualdades, riscos à segurança dos alunos e funcionários das escolas, além de prejuízo à aprendizagem e à saúde dos estudantes.
Agora, a Corte de Contas quer saber a opinião de alunos, pais e responsáveis das escolas públicas do DF sobre a qualidade dos serviços oferecidos pela Secretaria de Estado da Educação SEE/DF. Para isso, um questionário foi elaborado com o objetivo de orientar as fiscalizações da Corte de Contas na área de educação pelos próximos quatro anos.
Confira, abaixo, os resultados da fiscalização do TCDF para avaliar os serviços públicos de educação ofertados à população do Distrito Federal.
Infraestrutura
A equipe de fiscalização do TCDF registrou inadequações em 34% das coberturas e 39% dos pisos de entrada das escolas vistoriadas. Segundo o relatório da auditoria, algumas escolas apresentam risco real de desabamento dessas estruturas, além de potenciais problemas com infiltrações, mofos e danos a equipamentos.
Segurança e prevenção a incêndios
Em 95% das escolas vistoriadas pelo TCDF, não havia licença do Corpo de Bombeiros Militar do DF atestando a segurança e as condições dos sistemas de prevenção e combate a incêndio. A ausência de câmeras de vigilância foi averiguada em 32% das escolas. Também não havia botão do pânico, item de segurança considerado essencial, em 82% dos locais fiscalizados.
Acessibilidade
A fiscalização do TCDF apontou falta de rampas de acesso adequadas em metade das escolas visitadas. O Tribunal também verificou a falta de adaptações para pessoas com deficiência (PcD) em 66% das salas de aula e 44% dos banheiros. Foi identificada durante as visitas a ausência de sinalizações tátil e visual em 83% e 77% das escolas visitadas respectivamente.
Outro problema identificado foi a execução de obras de infraestrutura com objetivo de suprir as demandas por vagas. A fiscalização do TCDF revelou que, das 222 obras previstas, pouco mais de 15 foram concluídas, indicando percentual baixo de execução.
O cenário se mostra preocupante uma vez que a universalização do atendimento escolar é uma diretriz do Plano Distrital de Educação (PDE), que estabeleceu como meta atender todos aqueles que se encontram na faixa etária de educação obrigatória, de 4 a 17 anos.
Oferta de vagas
A auditoria do TCDF apontou falhas na oferta de vagas na educação básica obrigatória. Enquanto São Sebastião, Samambaia, Paranoá, Santa Maria e Núcleo Bandeirante têm médias entre 32 e 35 alunos por turma do 7º ao 9º ano, o Plano Piloto tem média de 17 alunos. Nessa etapa de ensino, a Estratégia de Matrículas da SEE/DF define limite de 32 alunos por turma. No ensino médio, cada turma deveria ter no máximo 37 alunos, mas em localidades como São Sebastião há turmas com 41 alunos por sala.
Ausência de recursos tecnológicos
Embora o PDE convencione que até o final de sua vigência as unidades da educação básica deveriam conter laboratório de informática, em aproximadamente 58% das escolas visitadas ele não existia. Em 37,5% das escolas, apesar da existência de espaço físico, não havia computadores no local. Além disso, em 70% das escolas que possuíam computadores, as máquinas estavam com problemas técnicos.
A fiscalização ainda revelou que, em mais da metade das escolas (56,4%), o serviço de internet é sustentado com recursos provenientes de rateio entre os próprios profissionais que ali trabalham, uma vez que a rede GDFNet se mostrou insatisfatória em pelo menos 82% das unidades escolares.
Investimentos
Fragilidades na definição e no acompanhamento dos percentuais de investimento em educação previstos no PDE também foram observados pela auditoria do TCDF. Apurou-se redução do percentual investido em relação ao PIB-DF e insuficiente mensuração do custeio por aluno na rede pública de ensino do DF, acompanhada de ineficiência relativa dos gastos em educação.
Determinações do TCDF
O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) determinou que a Secretaria de Educação do DF (SEE/DF) aperfeiçoe o planejamento da oferta de vagas na rede pública de ensino. A SEE/DF deve considerar os limites máximos de alunos por turma, a capacidade física das escolas e a demanda existente e a reprimida em cada Região Administrativa.
Para priorizar o planejamento da oferta educacional, a Corte também cobrou a conclusão do Diagnóstico da Infraestrutura Física e a atualização do Plano de Obras da Secretaria voltado para a expansão da rede pública de ensino. A pasta ainda deve apresentar um cronograma detalhado de entregas para permitir o acompanhamento adequado das ações do plano.
Sobre o Plano Distrital de Educação – PDE
O PDE foi instituído pela Lei Distrital nº 5499, de 14 de julho de 2015. De acordo com a legislação, deve ser um instrumento de planejamento, gestão e integração do sistema de ensino do DF, construído com a participação da sociedade, para ser executado pelos gestores educacionais. Entre as suas diretrizes está a universalização do atendimento educacional, inclusive no sistema regular de ensino, aos superdotados e às pessoas com deficiência, na medida do grau de deficiência de cada indivíduo.