O Tribunal de Contas do Distrito Federal está realizando uma auditoria operacional para avaliar a infraestrutura, a qualidade do atendimento e a cobertura dos serviços prestados nas Unidades Básicas de Saúde do DF. Em visita técnica à UBS 19 de São Sebastião nesta terça-feira, dia 6 de junho de 2023, os auditores de controle externo do TCDF encontraram condições precárias de trabalho para os profissionais de saúde, além de falhas no atendimento prestado aos moradores da cidade.
A unidade, localizada na Vila do Boa, funciona de maneira improvisada em uma casa sem qualquer identificação. As paredes do local estão rachadas, mofadas e com infiltração. Desde 2017, a UBS está sem contrato de locação e o pagamento é feito via verba indenizatória. Por esse motivo, não é possível fazer manutenção.
O espaço de observação dos pacientes, o de curativos e o de vacinação funcionam na mesma sala. Só há um banheiro para todos os servidores, entre médicos, enfermeiros e assistentes sociais. Também só há um banheiro para a população. As cadeiras estão com os estofados rasgados.
Durante a visita, foi relatada a falta de medicamentos para controle de doenças crônicas, como hipertensão. Não há espaço suficiente para guardar materiais, tais como remédios, seringas e fraldas. Inclusive, parte dos insumos está armazenada em um dos banheiros.
O presidente do TCDF, Conselheiro Márcio Michel, acompanhou a fiscalização. Para ele, a infraestrutura inadequada em unidades de saúde é um problema alarmante que compromete a qualidade do atendimento e coloca em risco a saúde e a vida dos pacientes. “Essas condições precárias, como as que encontramos hoje aqui na UBS 19 de São Sebastião, dificultam o trabalho dos profissionais de saúde e limitam o acesso a serviços essenciais, afetando diretamente a vida das pessoas”, ressaltou.
Na unidade fiscalizada, o tempo de espera para consultas é de aproximadamente dois meses para pacientes não urgentes. A carteira de serviços disponíveis na unidade e a escala de atendimento de cada equipe não está disponível ao público. Não existe ponto eletrônico nessa unidade.
Foi relatado, ainda, problema com a internet, a qual apresenta falhas recorrentes, segundo os servidores. Também não há integração entre os sistemas da APS (Atenção Primária à Saúde), tornando o atendimento mais demorado com retrabalho na realização do mesmo registro em mais de um sistema.
Sobre a fiscalização
A iniciativa faz parte de uma auditoria operacional da Corte de Contas que analisa a eficácia da implementação da Política de Atenção Primária à Saúde do DF, regulamentada pela Portaria nº 77/2017- SES/DF. Segundo a norma, cabe às Unidades Básicas de Saúde o cumprimento dessa Política. Atualmente, o Distrito Federal tem 175 UBSs, segundo dados da Secretaria de Saúde do DF (SES/DF).
A Atenção Primária à Saúde é a principal porta de entrada e o centro de comunicação da Rede de Atenção à Saúde – RAS, coordenadora do cuidado e ordenadora das ações e serviços disponibilizados na rede. Deve ser ofertada integralmente e gratuitamente a todas as pessoas, de acordo com suas necessidades e demandas do território, considerando os determinantes e condicionantes de saúde, sendo proibida qualquer exclusão baseada em idade, gênero, raça/cor, etnia, crença, nacionalidade, orientação sexual, identidade de gênero, estado de saúde, condição socioeconômica, escolaridade, limitação física, intelectual, funcional e outras.