TCDF

Programa “Ciência em Foco”

Auditoria de Regularidade

Execução dos serviços vinculados ao Programa “Ciência em Foco”, prestados no âmbito do Contrato n.º 125/2007, celebrado entre a Secretaria de Educação e a empresa Sangari do Brasil Ltda.

RESUMO

O objeto desta auditoria abrange o exame da regularidade da prestação dos serviços vinculados ao Programa Ciência em Foco, executados pela empresa SANGARI DO BRASIL LTDA., tendo em conta as obrigações estabelecidas no Contrato nº 125/2007 celebrado com a Secretaria de Educação.
O Programa Ciência em Foco contempla metodologia de ensino voltada para o Ensino Fundamental, do 1º ao 9º ano, que tem o objetivo de repassar o conhecimento aos alunos por meio de experiências e investigações práticas efetuadas em sala de aula. O Programa, oferecido pela empresa SANGARI DO BRASIL LTDA., incluiu o treinamento de profissionais e o fornecimento de material didático, kits de investigação e equipamentos de armazenagem, de acordo com as especificações constantes do contrato celebrado com o GDF.
O contrato celebrado com a referida empresa, que previa investimentos no montante aproximado de 289 milhões de reais, foi executado no período de 14/11/2007, data de celebração do ajuste, até o início do ano letivo de 2011, época em foi suspenso por determinação da Secretária de Educação à época. Em 18/03/2011 a empresa solicitou a rescisão unilateral do ajuste, não havendo deliberação da Secretaria acerca do pleito da empresa. Foram pagos à empresa SANGARI DO BRASIL LTDA. o montante aproximado de 150 milhões de reais.

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