A auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal para avaliar o transporte escolar colocado à disposição dos alunos da rede pública de ensino do DF apontou risco à integridade física dos estudantes; constrangimento daqueles com dificuldades de locomoção; veículos sem autorização para trafegar; excessivo número de alunos transportados; períodos de viagem superiores a duas horas; gastos elevados; falta de planejamento; fiscalização deficiente; e muitas outras falhas graves de gestão que comprometem a aprendizagem de crianças e adolescentes.
Para verificar a qualidade do serviço prestado, os auditores do TCDF fizeram visitas a 57 escolas de todas as Coordenações Regionais de Ensino (essas escolas receberam mais da metade dos alunos transportados em 2014). Eles aplicaram questionários nas unidades; fizeram a checagem dos ônibus e verificaram os itinerários de transporte. O relatório final concluiu que a Secretaria de Educação do DF (SEDF) não oferece transporte escolar com segurança, assiduidade, pontualidade, acessibilidade e conforto adequados às necessidades dos 44,5 mil alunos que são beneficiários do serviço.
Dos diretores entrevistados, 32,7% relataram atrasos corriqueiros dos alunos por conta do transporte escolar, sendo que, desses, 14,5% informaram que os atrasos ocorrem todos os dias. Um dos diretores relatou, por exemplo, que, por conta da chuva e das condições das estradas, os motoristas e monitores frequentemente se recusam a levar os alunos de volta para casa. Foi apontada ainda a perda de conteúdo e carga horária, por parte dos alunos, com prejuízo ao aprendizado em 36,8% das escolas visitadas.
A fiscalização também revelou os valores altos gastos com o serviço, os quais poderiam ser investidos na construção de unidades de ensino. De 2011 a 2014, essas despesas aumentaram 92,4% (foram R$ 42,7 milhões em 2011 contra R$ 82,2 milhões em 2014). Nesse período, foram gastos mais de R$ 250 milhões com a oferta do serviço, dinheiro que daria para construir mais de 60 escolas como a Escola Classe 22 do Gama que custou cerca de R$ 4 milhões. “A oferta de escolas nas proximidades da residência do estudante possibilita o acompanhamento por parte dos pais, o envolvimento da comunidade e a inserção da escola na realidade da população. Ademais, permite que as crianças cheguem mais dispostas à aula, uma vez que são poupadas das longas viagens em veículos de transporte escolar”, explica o relatório. Alguns percursos de ida e volta chegam a 80Km, como o A.15.M de São Sebastião ao Caseb, na Asa Sul.
A auditoria revelou que a Secretaria de Educação também não define adequadamente a relação de alunos por escolas e itinerários, nem observa a proibição de conceder acesso ao transporte escolar em duplicidade com o Passe Livre Estudantil. Verificou-se que 2.401 alunos utilizam os dois benefícios para ir de casa à mesma escola. A duplicidade gera um gasto extra de aproximadamente R$ 4,3 milhões por ano.
Também foram encontradas deficiências graves na definição dos beneficiários, nos procedimentos e autorizações prévias às empresas contratadas, na fiscalização e no monitoramento do serviço prestado. Há muitas falhas no controle de frequência dos alunos que utilizam o transporte escolar. Nas CREs Guará, Paranoá, Planaltina e São Sebastião, por exemplo, a relação dos alunos é rotineiramente enviada em branco para as empresas e/ou escolas. Em muitas delas, os monitores não conferem os alunos no momento de embarque nos ônibus, levando inclusive ao esquecimento de estudantes. Dos 160 ônibus inspecionados in loco pela equipe de auditoria, 77 não tinham a lista de frequência do mês atualizada.
Segundo o relatório, “as falhas apontadas na gestão do programa de transporte escolar têm como efeito, além de colocar em risco a segurança e o conforto dos alunos transportados, impossibilitar a conferência do cumprimento dos itinerários, levando ao pagamento de despesas duvidosas às contratadas, na medida em que são atestadas sem a certeza e confiabilidade de que os itinerários e quilômetros rodados foram efetivamente cumpridos”. Além disso, a SEDF não considera informações sobre o desempenho das prestadoras ao contratar e prorroga ajustes com empresas que, sabidamente, não têm capacidade técnica para prestar o serviço.
Processo 1306/2015