A presente auditoria operacional teve como objetivo avaliar a gestão dos imóveis próprios do Distrito Federal.
O trabalho fiscalizatório abrangeu a então Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Administração do Distrito Federal – SEPLAD/DF, especificamente, a então Coordenação Geral de Patrimônio – COPAT (atual Unidade Geral de Patrimônio – UGP), diretamente subordinada à Subsecretaria de Contabilidade – SUCON, e a Subsecretaria de Patrimônio Imobiliário – SPI.
A partir do objetivo geral do trabalho e a fim de verificar em que medida a gestão tem sido feita de acordo com a legislação pertinente, foram constatados os seguintes achados, de forma resumida:
- Implementação formal da Rede Integrada de Gestão do Patrimônio Imobiliário do Distrito Federal – RIGPI;
- A Unidade de Governança do Patrimônio Imobiliário vem desempenhando suas atribuições normativas, entre as quais se destacam as discussões e deliberações de questões referentes às cessões de qualquer natureza e destinações do patrimônio imobiliário do DF e à expedição de recomendações ao Governador quanto a decisões relativas a compras, alienações e permutas de imóveis próprios distritais;
- Falha da SEPLAD/DF na sua missão de planejar, organizar, dirigir e controlar as atividades de gestão, conservação e manutenção do patrimônio imobiliário do Distrito Federal;
- Carência de melhorias nos mecanismos de controle concernentes aos procedimentos administrativos relativos à locação de imóveis de particulares;
- A baixa confiabilidade dos mecanismos de controle sobre as informações acerca dos contratos de locação do Distrito Federal com particulares, destacando-se a existência de despesas com locação de imóveis sem cobertura contratual.
