Ficou comprovado que ex-gerente de odontologia da SES/DF desviou material
Depois de uma auditoria realizada no Hospital Regional de Taguatinga e no Hospital de Base do Distrito Federal, o Tribunal de Contas do DF identificou um desvio de 2.376 implantes dentários destinados à população.
Com base na documentação e nas informações analisadas, os auditores verificaram que dos 1764 implantes enviados para a farmácia do HRT, entre 2003 e 2005, somente 277 foram efetivamente recebidos pela Unidade de Odontologia do hospital. Também desapareceram 889 implantes enviados pela Diretoria de Assistência Farmacêutica da Secretaria de Saúde para HBDF. Ao todo, o prejuízo chega a R$ 1.764.763,28 (atualizado até 24.03.2010).
Durante a investigação, foram encontrados fortes indícios da participação do então Gerente de Odontologia da SES/DF no processo de aquisição e desvio do referido material. Ficou comprovado, por meio dos relatórios de auditoria, dos documentos das comissões apuradoras e dos depoimentos constantes nos autos, que ele foi o destinatário final dos implantes dentários, recebendo-os pessoalmente e de maneira informal. Entretanto, o servidor não conseguiu comprovar o fim dado aos implantes que recebeu.
Por isso, o TCDF decidiu julgar irregulares as contas do referido servidor e autorizar a sua notificação para que devolva o valor do prejuízo aos cofres distritais. Caso o responsável não atenda à determinação do Tribunal, já está autorizada a aplicação do disposto no art. 29 da LC nº 01/94 (o desconto parcelado nos vencimentos/ proventos do responsável ou a cobrança judicial).
A falta de controle de estoque e a ausência de registro da destinação dos materiais também estavam entre as irregularidades apontadas no relatório produzido pelo corpo técnico do Tribunal. A farmácia do HRT, por exemplo, não possuía as fichas que comprovariam a entrada efetiva do material no estoque.
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Decisão nº: 2704/2012
Processo n°: 20.784/05