871EstabilidadePTptTesauro de Contas Nacional - TCN active approved EstabilidadeEstabilidadeUF873Direito ao empregoNDUF874Garantia de empregoNDUF875Garantia do empregoNDBT3PESSOAL, SEGURIDADE SOCIAL E TRABALHOTTRT1714Recondução de pessoalPTRT429Cargo efetivoPTRT877Estágio probatórioPT