Decreto nº 33.187/11 - Dispõe sobre a estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Transferência de renda do Distrito Federal e dá outras providências.

Decreto nº 33.668/12 - Altera a estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda do Distrito Federal e dá outras providências.

Decreto nº 28.026/07 - Aprova o Regimento Interno da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Trabalho do Distrito Federal e dá outras providências.

Extinto pelo Decreto nº 36.236/15