Cargos em comissãohttps://www2.tc.df.gov.br:443/cobgi/tematres-tcdf//vocab/?tema=2789ptCoordenadoria de Biblioteca, Gestão da Informação e do Conhecimento - COBGI2011-12-29 16:24:39https://www2.tc.df.gov.br:443/cobgi/tematres-tcdf//vocab/Tesauro de Contas do TCDFtext/html Lei Complementar nº 840/11 - Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis do Distrito Federal, das autarquias e das fundações públicas distritais.

Portaria  nº 211/03 - Dispõe sobre critérios para a designação de substitutos para os cargos em comissão e encargos de gabinete dos Serviços Auxiliares.

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