Fundo de Apoio à Cultura – FAC (2008-)https://www2.tc.df.gov.br:443/cobgi/tematres-tcdf//vocab/?tema=6902ptCoordenadoria de Biblioteca, Gestão da Informação e do Conhecimento - COBGI2015-05-18 15:10:532015-05-18 16:56:05https://www2.tc.df.gov.br:443/cobgi/tematres-tcdf//vocab/Tesauro de Contas do TCDFtext/html Lei Complementar 267/1999 - Dispõe sobre a Criação de Programa de Apoio a Cultura - PAC, DF.

Lei Complementar 782/2008 - Altera a Lei Complementar nº 267, de 15 de dezembro de 1999, e dá outras providências.

Decreto 34785/2013 - Aprova o Regulamento do Fundo de Apoio à Cultura e o Regimento Interno do Conselho de Administração do Fundo de Apoio à Cultura.

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