Modalidades de fiscalizaçãohttps://www2.tc.df.gov.br:443/cobgi/tematres-tcdf//vocab/?tema=972ptCoordenadoria de Biblioteca, Gestão da Informação e do Conhecimento - COBGI2011-09-09 16:19:152012-09-05 14:44:19https://www2.tc.df.gov.br:443/cobgi/tematres-tcdf//vocab/Tesauro de Contas do TCDFtext/htmlResolução nº 201/09 - Dispõe sobre a fiscalização
dos procedimentos de desestatização promovida pela Administração do
Distrito Federal, compreendendo a concessão, a permissão e a autorização
de serviço público.
Resolução nº 189/08 - Dispõe sobre o controle e a fiscalização
de procedimentos de licitação, contratação e execução contratual de
Parcerias Público-Privadas (PPPs), a serem exercidos pelo Tribunal de
Contas do Distrito Federal.