{"tema_id":"1748","string":"Funda\u00e7\u00e3o de Amparo ao Trabalhador Preso do Distrito Federal - FUNAP-DF (1987-)","created":"2011-10-04 17:33:41","code":"","modified":"2019-02-01 16:21:47","notes":[{"@type":"Nota de escopo","@lang":"pt","@value":"Criada pela Lei n\u00ba 7.533\/86 -\u00a0Autoriza o Governo do Distrito Federal a constituir uma Funda\u00e7\u00e3o com a finalidade de amparar o trabalhador preso, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\nDecreto n\u00ba 10.144\/87 -\u00a0Aprova o Estatuto da Funda\u00e7\u00e3o de Amparo ao Trabalhador Preso do Distrito Federal - FUNAP\/DF e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}]}