{"tema_id":"6811","string":"Valor de Al\u00e7ada","created":"2015-03-06 15:06:36","code":"","modified":"0000-00-00 00:00:00","notes":[{"@type":"Nota de escopo","@lang":"pt","@value":"A fixa\u00e7\u00e3o do valor de al\u00e7ada decorre do princ\u00edpio da economicidade, em situa\u00e7\u00f5es em que seria mais oneroso ao Estado a tramita\u00e7\u00e3o do processo, nas fases administrativas e do Controle, do que o resultado econ\u00f4mico gerado.\nUma Tomada de Contas Especial somente deve ser instaurada e encaminhada ao respectivo Tribunal de Contas quando o valor do dano, atualizado monetariamente, for igual ou superior \u00e0 quantia fixada pelo Tribunal para esse efeito. (Fonte: CANAL ABERTO BRASIL. Valor de al\u00e7ada em Tomadas de Contas Especiais. Dispon\u00edvel em: http:\/\/www.canalabertobrasil.com.br\/noticias\/valor-de-alcada-em-tomadas-de-contas-especiais\/>\u00a0Acesso em: 20 mar 2015)."},{"@type":"Nota bibliogr\u00e1fica","@lang":"pt","@value":"- RESOLU\u00c7\u00c3O TCDF N\u00ba 181, DE 16 DE OUTUBRO DE 2007 - Fixa o valor a partir do qual a tomada de contas especial dever\u00e1 ser encaminhada ao Tribunal de Contas do Distrito Federal.\n\u00a0"}]}