{"tema_id":"6900","string":"Fundo de Apoio \u00e0 Arte e \u00e0 Cultura - FAAC (1991-2000)","created":"2015-05-18 15:00:59","code":"","modified":"2015-05-18 16:11:05","notes":[{"@type":"Nota de escopo","@lang":"pt","@value":"Decreto 13674\/1991 -\u00a0Cria o Fundo de Apoio a Arte e a Cultura - FAAC e Regulamenta a Lei 158, de 29 de Julho de 1991, e da outras providencias.\nDecreto 21251\/2000 -\u00a0Aprova o Regulamento do Fundo da Arte e da Cultura - FAC e o Regimento Interno do Conselho de Administra\u00e7\u00e3o do Fundo da Arte e da Cultura.\u00a0"}]}