{"tema_id":"6960","string":"Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e de Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o do Distrito Federal \u2013 FUNDEB","created":"2015-06-11 16:09:02","code":"","modified":"0000-00-00 00:00:00","notes":[{"@type":"Nota de escopo","@lang":"pt","@value":"Lei n\u00ba 11494\/2007 -\u00a0Regulamenta o Fundo\u00a0 de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e de Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o - FUNDEB, de que trata o art. 60 do Ato das Disposi\u00e7\u00f5es Constitucionais Transit\u00f3rias; altera a Lei no\u00a010.195, de 14 de fevereiro de 2001; revoga dispositivos das Leis nos\u00a09.424, de 24 de dezembro de 1996, 10.880, de 9 de junho de 2004, e 10.845, de 5 de mar\u00e7o de 2004; e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}]}