{"tema_id":"6993","string":"Fundo Permanente de Obras","created":"2015-06-19 10:48:58","code":"","modified":"0000-00-00 00:00:00","notes":[{"@type":"Nota de escopo","@lang":"pt","@value":"Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 51\/1974 -\u00a0Cria na Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil o Fundo Permanente de Obras, destinado exclusivamente a custear o inicio e prosseguimento das obras a serem construidas pela companhia, atraves de convenios com org\u00e3os da Uni\u00e3o e do governo do Distrito Federal."}]}