Vantagem pessoalVencimentoAssentamento funcionalVantagem pessoal nominalmente identificada - VPNIAdicional e gratificaçãoSúmula nº 87/02 - Vantagem pessoal em proventos e pensões (Lei/DF nº 2.056/98).
Lei Complementar nº 840/11 - Dispõe sobre o regime jurídico dos
servidores públicos civis do Distrito Federal, das autarquias e das
fundações públicas distritais.