Afastamento sem remuneraçãoLicença para acompanhamento de cônjugeLicença para trato de interesses particularesLicença para desempenho de mandato classista Resolução nº 240/12 - Dispõe sobre os acertos financeiros nos casos de exoneração, aposentadoria, falecimento, demissão de cargo efetivo, destituição de cargo em comissão e licenças ou afastamentos sem remuneração dos servidores dos Serviços Auxiliares do Tribunal de Contas do Distrito Federal e dá outras providências.

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