Fundo de Apoio à Arte e à Cultura - FAAC (1991-2000)Secretaria de Cultura e Esporte - SCE (1989-1993)Fundo da Arte e da Cultura – FAC (1999-2008)FAACDecreto 13674/1991 - Cria o Fundo de Apoio a Arte e a Cultura - FAAC e Regulamenta a Lei 158, de 29 de Julho de 1991, e da outras providencias.
Decreto 21251/2000 - Aprova o Regulamento do Fundo da Arte e da Cultura - FAC e o Regimento Interno do Conselho de Administração do Fundo da Arte e da Cultura.