Fundo de Apoio à Cultura – FAC (2008-)Fundo da Arte e da Cultura – FAC (1999-2008)Secretaria de Estado de Cultura do Distrito Federal - Secult (2011-2015)Fundos Contábeis de Natureza Financeira Lei Complementar 267/1999 - Dispõe sobre a Criação de Programa de Apoio a Cultura - PAC, DF.

Lei Complementar 782/2008 - Altera a Lei Complementar nº 267, de 15 de dezembro de 1999, e dá outras providências.

Decreto 34785/2013 - Aprova o Regulamento do Fundo de Apoio à Cultura e o Regimento Interno do Conselho de Administração do Fundo de Apoio à Cultura.

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