Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDEFundos ConstitucionaisFNDELei nº 5.537/1968 - Cria o Instituto Nacional de Desenvolvimento da Educação e Pesquisa (INDEP), e dá outras providências.
Decreto–Lei nº 872/1969 - Complementa disposições da Lei número 5.537, de 21 de novembro de 1968, e dá outras providências.