Concurso públicoConcurso público de provasConcurso público de provas e títulosEdital de concurso públicoValidade do concursoCargo efetivoGestão de recursos humanosServidor público Lei Complementar nº 840/11 - Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis do Distrito Federal, das autarquias e das fundações públicas distritais.

Súmula nº 59/99 - Concurso Público. Requisito para investidura.

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