3070ContratoPTptTesauro de Contas do TCDF active approved ContratoContratoBT733AcordoPTBT3289Direito das obrigaçõesPTNT6576ComissãoPTNT6572Compra e vendaPTNT6577CorretagemPTNT6574DepósitoPTNT1361DoaçãoPTNT4081EmpréstimoPTNT3900FiançaPTNT1362LocaçãoPTNT6575MandatoPTNT6016Prestação de serviçoPTNT6159Princípio da boa-féPTNT6158Princípio da probidadePTNT6571SeguroPTNT6578TransaçãoPTNT1166TransportePTNT6573TrocaPTRT3936Vício de consentimentoPTRT3071ContratantePTRT3072ContratadoPTRT4083Pré-contratoPTRT4084ContrataçãoPTRT6314Nulidade do contratoPTRT6318Rescisão contratualPT