3349HerançaPTptTesauro de Contas do TCDF active approved HerançaHerançaBT3290Direito das sucessõesPTNT3354Cessão de herançaPTNT3355EspolioPTNT4817Herança jacentePTNT4818Herança vacantePTRT4116DeserdaçãoPTRT4117União homoafetivaPT