3578CassaçãoTTptTesauro de Contas do TCDF active approved CassaçãoCassaçãoRT3612DestituiçãoPTRT3581Infração político-administrativaPTRT3614PerdaPTRT3534Crime de responsabilidadePTRT3605CaducidadePTRT3606CancelamentoPTRT3607Cassação de aposentadoriaPTRT3608Cassação de diploma eleitoralPTRT3609Cassação de direitos políticosPTRT3615Cassação de mandato eletivoPTRT3611Cassação de registro de partido políticoPT