3765Direito tributárioPTptTesauro de Contas do TCDF active approved Direito tributárioDireito tributário2012-09-18 17:36:11BT3762Direito públicoPTNT4886Administração tributáriaPTNT7164Bis in idemPTNT4872Competência tributáriaPTNT4880Constituição do crédito tributárioPTNT6876Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira - CPMFPTNT4887Crimes tributáriosPTNT4863Espécies tributáriasPTNT4882Exclusão do crédito tributárioPTNT4883Extinção do crédito tributárioPTNT4884Garantias do crédito tributárioPTNT4878Legislação tributáriaPTNT4879Obrigação tributáriaPTNT4885Privilégios do crédito tributárioPTNT4881Suspensão da exigibilidade do crédito tributárioPTRT6690Ação de repetição de indébitoPTRT6287Débito fiscalPTRT3767Direito econômicoPTRT3766Direito financeiroPTRT3255Direito administrativoPTRT4521Princípio da anualidadePTRT6295Fazenda públicaPTRT6617Nota fiscalPT