4174Direito à liberdadePTptTesauro de Contas do TCDF active approved Direito à liberdadeDireito à liberdadeBT4538Direitos individuaisPTNT4533Liberdade de associaçãoPTNT4534Liberdade de expressãoPTNT4535Liberdade de locomoçãoPTNT4607Liberdade de reuniãoPTRT4117União homoafetivaPT