4381Direitos políticosPTptTesauro de Contas do TCDF active approved Direitos políticosDireitos políticosBT4524Direitos fundamentaisPTNT4539Capacidade eleitoralPTNT4383Sufrágio universalPTRT4540Dissidente políticoPTRT4541ElegibilidadePTRT754Mandato eletivoPTRT3622Suspensão de direitos políticosPTRT4543Perda de direitos políticosPTRT4556Partido PolíticoPTRT3725EleiçãoPTRT5808Investidura em cargo públicoPTRT4382PovoPTRT4531Direitos coletivosPTRT3699Ação de impugnação de mandato eletivoPTRT3609Cassação de direitos políticosPTRT4378CidadaniaPTRT4538Direitos individuaisPTRT4347Direitos sociaisPT