4879Obrigação tributáriaPTptTesauro de Contas do TCDF active approved Obrigação tributáriaObrigação tributáriaBT3765Direito tributárioPTNT5801Cadastros de contribuintesPTNT5799Capacidade tributáriaPTNT5790ContribuintePTNT5800Domicílio tributárioPTNT5793Responsabilidade de terceirosPTNT5795Responsabilidade dos administradoresPTNT5794Responsabilidade dos sócios-gerentesPTNT5792Responsabilidade dos sucessoresPTNT5796Responsabilidade estabelecidas pelo legislador ordinárioPTNT5797Responsabilidade por infraçõesPTNT5791Responsável tributárioPTNT5798SolidariedadePT