5903Excludente de responsabilidadePTptTesauro de Contas do TCDF active approved Excludente de responsabilidadeExcludente de responsabilidade2012-09-25 17:20:53BT3289Direito das obrigaçõesPTNT5961Caso fortuitoPTNT5959Culpa concorrentePTNT5960Culpa exclusiva da vítimaPTNT5958Fato exclusivo de terceiroPTNT6296Força maiorPTRT3315Responsabilidade civilPTRT3655Responsabilidade civil do EstadoPT