6079Princípios constitucionaisPTptTesauro de Contas do TCDF active approved Princípios constitucionaisPrincípios constitucionaisBT3259Direito constitucionalPTNT3002Princípio da ampla defesaPTNT4177Princípio da dignidade da pessoa humanaPTNT1276Princípio da igualdadePTNT6085Princípio da inviolabilidadePTNT1277Princípio da legalidadePTNT6092Princípio da presunção de inocênciaPTNT3234Princípio da proporcionalidadePTNT3233Princípio da razoabilidadePTNT3003Princípio do contraditórioPTNT7157Princípio do devido processo legalPTNT3228Princípios da Administração PúblicaPT