6411CompetênciaPTptTesauro de Contas do TCDF active approved CompetênciaCompetênciaBT3376Processo CivilPTNT6418Competência em razão da matériaPTNT6417Competência em razão da pessoaPTNT6416Competência em razão do valorPTNT4742Competência funcionalPTNT6419Competência territorialPTNT6421IncompetênciaPTNT6420Modificação de competênciaPT