6811Valor de AlçadaTTptTesauro de Contas do TCDF active approved Valor de AlçadaA fixação do valor de alçada decorre do princípio da economicidade, em situações em que seria mais oneroso ao Estado a tramitação do processo, nas fases administrativas e do Controle, do que o resultado econômico gerado.

Uma Tomada de Contas Especial somente deve ser instaurada e encaminhada ao respectivo Tribunal de Contas quando o valor do dano, atualizado monetariamente, for igual ou superior à quantia fixada pelo Tribunal para esse efeito. (Fonte: CANAL ABERTO BRASIL. Valor de alçada em Tomadas de Contas Especiais. Disponível em: <http://www.canalabertobrasil.com.br/noticias/valor-de-alcada-em-tomadas-de-contas-especiais/> Acesso em: 20 mar 2015).

]]>- RESOLUÇÃO TCDF Nº 181, DE 16 DE OUTUBRO DE 2007 - Fixa o valor a partir do qual a tomada de contas especial deverá ser encaminhada ao Tribunal de Contas do Distrito Federal.

]]>Valor de AlçadaRT2499Tomada de contas especialPT