6885Fundo de Defesa dos Direitos do Consumidor - FDDCPTptTesauro de Contas do TCDF active approved Fundo de Defesa dos Direitos do Consumidor - FDDCLei nº 1578/1997 - Institui no ambito do Distrito Federal, DF, o Fundo de Defesa dos Direitos do Consumidor - FDDC.

Lei Complementar nº 50/1997 - Institui, no ambito do Distrito Federal, DF, o Fundo de Defesa dos Direitos do Consumidor, e revoga a LDF 1578, de 22 de julho de 1997.

 

]]>Fundo de Defesa dos Direitos do Consumidor - FDDCUF6886FDDCNDBT6942Fundos OrçamentáriosPTRT3768Direito do consumidorPTRT2526Secretaria de Governo (1993-2000)PT