6912Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDEPTptTesauro de Contas do TCDF active approved Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDELei nº 5.537/1968 - Cria o Instituto Nacional de Desenvolvimento da Educação e Pesquisa (INDEP), e dá outras providências.

Decreto–Lei nº 872/1969 - Complementa disposições da Lei número 5.537, de 21 de novembro de 1968, e dá outras providências.

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