6927Fundo de Reserva de Depósitos Judiciais Tributários do Distrito FederalPTptTesauro de Contas do TCDF active approved Fundo de Reserva de Depósitos Judiciais Tributários do Distrito FederalLei nº 4866/2012 - Dispõe sobre os depósitos judiciais de tributos de competência do Distrito Federal e dá outras providências.

Lei nº 5223/2013 - Altera a Lei nº 4.866, de 5 de julho de 2012, que dispõe sobre os depósitos judiciais de tributos de competência do Distrito Federal e dá outras providências.

]]>Fundo de Reserva de Depósitos Judiciais Tributários do Distrito FederalBT6942Fundos OrçamentáriosPTRT1488Banco de Brasília S/A - BRB (1964-)PT