Licença à gestantehttps://www2.tc.df.gov.br:443/cobgi/tematres-tcdf//vocab/?tema=2403ptCoordenadoria de Biblioteca, Gestão da Informação e do Conhecimento - COBGI2011-11-28 18:35:54https://www2.tc.df.gov.br:443/cobgi/tematres-tcdf//vocab/Tesauro de Contas do TCDFtext/htmlLicença maternidadeResolução nº 222/11 - Dispõe sobre a concessão de licenças para tratamento de saúde.
Lei Complementar nº 840/11 - Dispõe sobre o regime jurídico dos
servidores públicos civis do Distrito Federal, das autarquias e das
fundações públicas distritais.