Abuso de poderhttps://www2.tc.df.gov.br:443/cobgi/tematres-tcdf//vocab/?tema=3549ptCoordenadoria de Biblioteca, Gestão da Informação e do Conhecimento - COBGI2012-05-25 15:13:422012-07-25 14:38:02https://www2.tc.df.gov.br:443/cobgi/tematres-tcdf//vocab/Tesauro de Contas do TCDFtext/html Exercício arbitrário Abuso de autoridade É o exercício arbitrário do poder pela autoridade competente. Também dito abuso de autoridade, ocorre quando o agente exorbita de suas funções por práticas em excesso de poder, ou quando incorre em desvio de finalidade, praticando o ato com objetivos diversos dos seus fins legais (HARADA, Kiyoshi. Dicionário de direito público. São Paulo: Atlas, 1999. p.26.)

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