Proventos pela média aritméticahttps://www2.tc.df.gov.br:443/cobgi/tematres-tcdf//vocab/?tema=6537ptCoordenadoria de Biblioteca, Gestão da Informação e do Conhecimento - COBGI2012-10-30 16:19:58https://www2.tc.df.gov.br:443/cobgi/tematres-tcdf//vocab/Tesauro de Contas do TCDFtext/html Emenda Constitucional nº 41/03 - Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 149 e 201 da Constituição Federal, revoga o inciso IX do § 3 do art. 142 da Constituição Federal e dispositivos da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências.

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