Tesauro de Contas do TCDF Coordenadoria de Biblioteca, Gestão da Informação e do Conhecimento - COBGI 2010-11-03 2020-02-18 13:19:12 pt Fundo Habitacional do Distrito Federal – FUNDHABI (1969-2012)FUNDHABI Decreto-Lei nº 768/1969 - Decreto nº11955/1989  - Regulamenta o fundo especial criado pelo Decreto-Lei 768 de 18 de Agosto de 1969. Decreto nº 14531/1992 - Altera o disposto no Decreto 11955, de 09 de Novembro de 1989, que regulamentou o fundo especial criado pelo Decreto-Lei 768, de 18 de Agosto de 1969. Decreto nº16049/1994 - Altera o Decreto 11955, de 09 de Novembro de 1989, que regulamenta o fundo especial criado pelo Decreto-Lei 768, de 18 de Dezembro de 1969. (*) Lei nº 4854/2012 - Dispõe sobre a extinção do Fundo Habitacional do Distrito Federal – FUNDHABI e dá outras providências. 2015-06-01 15:46:102015-06-01 16:01:51