3549Abuso de poderPTptTesauro de Contas do TCDF active approved Abuso de poderÉ o exercício arbitrário do poder pela autoridade competente. Também dito abuso de autoridade, ocorre quando o agente exorbita de suas funções por práticas em excesso de poder, ou quando incorre em desvio de finalidade, praticando o ato com objetivos diversos dos seus fins legais (HARADA, Kiyoshi. Dicionário de direito público. São Paulo: Atlas, 1999. p.26.)

]]>Abuso de poder2012-07-25 14:38:02UF6257Exercício arbitrárioNDUF7001Abuso de autoridadeNDBT3536Crimes contra a administração da justiçaPTNT5766Desvio de poderPTNT5765Excesso de poderPT