3576Crime contra a honraPTptTesauro de Contas do TCDF active approved Crime contra a honraCrime contra a honraBT3532Crime contra a pessoaPTNT3590CalúniaPTNT3591Crime contra funcionário público em razão da funçãoPTNT3592DifamaçãoPTNT3593InjúriaPTNT3594Ofensa a honraPTRT3599HonraPTRT3600Pedido de explicaçãoPTRT3601ReputaçãoPTRT3602Retratação do agentePTRT3598Expressão injuriosaPT