Integrantes da Comissão Especial de Transporte Público da Câmara Legislativa do Distrito Federal, os deputados distritais Eliana Pedrosa, Robério Negreiros e Cláudio Abrantes visitaram hoje o Tribunal de Contas do Distrito Federal para uma conversa sobre a licitação de três mil ônibus que deverão operar no Sistema de Transporte Público Coletivo do DF. A concorrência foi mantida suspensa pelo TCDF, após a análise técnica do novo edital, a qual identificou várias falhas no certame.
Durante a reunião com a presidente do TCDF, Conselheira Marli Vinhadeli, e membros do corpo técnico do Tribunal, os parlamentares – que vêm acompanhando o processo – saíram em defesa da atuação da Corte. Na opinião deles, o TCDF está fazendo seu papel corretamente. “É preferível fazer as correções agora e cumprir a Lei 8.666/93 (Lei de Licitações), do que ter problemas depois lá na frente”, afirmaram os deputados.
Tramitação do Processo
Na sessão do dia 17 de abril de 2012, o Tribunal de Contas do DF havia reiterado à Secretaria de Transportes (Decisão 1581/2012) que promovesse as alterações no edital ou fornecesse as justificativas, devidamente acompanhadas de documentação comprobatória.
Entre as alterações determinadas estão a apresentação da especificação técnica dos veículos de acordo com as características operacionais de cada via, a divulgação da memória de cálculo das tarifas técnicas de cada bacia e a revisão do critério de escolha dos licitantes vencedores em mais de um lote.
No último dia 13 de junho, a Secretaria de Estado de Transporte protocolou no TCDF o Ofício N. 546/2012 GAB/ST, com as informações relacionadas à referida concorrência. Nesta última semana, o documento foi analisado pela Secretaria de Acompanhamento do Tribunal. Após a conclusão da avaliação técnica, o processo retorna para o relator, que também estuda os documentos apresentados e leva o processo para votação em plenário.
Diante da importância da licitação dos ônibus para a população, o Processo 12.086/2011 tramita no Tribunal em regime de urgência.