A Secretaria de Saúde do Distrito Federal e o Instituto de Gestão Estratégica de Saúde (Iges-DF) têm cinco dias para enviar ao Tribunal de Contas do DF explicações sobre a aquisição de 300 ventiladores pulmonares microprocessados, com turbina de ar comprimido medicinal, para tratamento de pacientes diagnosticados com coronavírus (Processo 00600-00001279/2020-22-e).
A compra foi alvo de representação, que aponta a ausência de informações sobre a aquisição, que permitam a fiscalização pelos órgãos de controle. O documento informa que o portal “Juntos contra o Coronavírus”, que traz informações sobre os gastos relacionados com o enfrentamento à Covid-19, não contempla dados do custo estimativo de contratações, nem dos projetos básicos, restando apenas as publicações no Diário Oficial do DF dos extratos de avisos de abertura de dispensa de licitação.
Nesta sessão desta quarta-feira, dia 03 de junho, o Plenário do TCDF ratificou despacho singular do relator do processo, que determinou prazo de cinco dias para manifestação da SES/DF e do IGES/DF. Eles deverão apresentar esclarecimentos circunstanciados sobre a representação e disponibilizar ao TCDF acesso integral aos processos administrativos referentes à compra de ventiladores pulmonares.
O prazo conta a partir da notificação oficial.