A 3ª edição do livro Lições de Direito Previdenciário e Administrativo no Serviço Público, de autoria do Conselheiro do TCDF Inácio Magalhães Filho, foi lançada nesta semana. Com 528 páginas, esta edição da obra foi ampliada e atualizada até a Emenda Constitucional nº 103/2019.
Na publicação, examinam-se inúmeras questões enfrentadas no dia a dia do serviço público, como previdência social, regime jurídico, benefícios previdenciários, acumulação de cargos, limite remuneratório e fiscalização pelos Tribunais de Contas, entre outros temas, aliando a teoria à prática.
As questões são analisadas à luz da legislação, da jurisprudência e da doutrina. Mas o autor também lança um novo olhar sobre temas polêmicos, desenvolvendo teses inéditas, na perspectiva de contribuir para o debate.
O livro apresenta ao leitor as lições assimiladas no decorrer da carreira profissional do autor, com o rigor técnico exigido pela hermenêutica jurídica e o favorecimento da compreensão necessária ao aprendizado e à atualização da matéria previdenciária, diante das inovações doutrinárias e legislativas.
Lições de Direito Previdenciário e Administrativo no Serviço Público pode ser adquirido pelo link http://loja.editoraforum.com.br/licoes-de-direito-previdenciario-e-administrativo-no-servico-publico-3ed
Sobre o autor – Inácio Magalhães Filho é Doutor em Direito na especialidade ciências jurídico-processuais pela Universidade Autónoma de Lisboa (UAL). Mestre em Administração Pública pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP). Especialista em Direito Público pelo ICAT/UDF. Bacharel em direito pela AEUDF e em ciências contábeis pela Universidade de Brasília (UnB). Professor de Direito Administrativo e de Direito Constitucional. Instrutor, conferencista, palestrante. Além das experiências descritas, há, ainda, aquelas desenvolvidas ao longo de sua carreira no serviço público: Conselheiro, Presidente e Corregedor do Tribunal de Contas do Distrito Federal, Procurador do Ministério Público junto ao TCDF, Analista de Finanças e Controle Externo do TCDF, Fiscal de Tributos Estadual do Estado do Mato Grosso, entre outras exercidas no setor público.