O Tribunal de Contas do Distrito Federal decidiu conceder prorrogação de prazo solicitada pelo ex-governador Rodrigo Rollemberg e pelo atual Ibaneis Rocha para o envio de manifestação sobre a versão preliminar do Relatório Analítico e Parecer Prévio sobre as Contas do Governo do DF relativas ao exercício de 2018. Ambos têm 10 dias se manifestar. Com isso, a Sessão Especial para apreciar as Contas de 2018, que estava marcada para ocorrer no dia 24 de julho, foi adiada para o dia 12 de agosto. O TCDF vai analisar a execução do orçamento e dos programas de governo do DF relativos ao último ano de gestão de Rollemberg, às 15h, no Plenário da Corte.
A análise prévia foi feita pela Secretaria de Macroavaliação da Gestão Pública do TCDF, sob a supervisão do relator, Conselheiro Renato Rainha. O material é baseado nas informações enviadas pelo Poder Executivo à Câmara Legislativa na prestação de contas anual e em documentos encaminhados pelas unidades que compõem o GDF. A equipe técnica utiliza, ainda, dados obtidos diretamente no Sistema Integrado de Gestão Governamental (SIGGO) e no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI).
Essas informações são analisadas em conjunto com vários processos e procedimentos de fiscalização realizados pelo TCDF, como as auditorias nos contratos de prestação de serviços de UTI, na gestão da frota de veículos da PMDF, no uso de Recursos Hídricos, no Programa de Transporte Urbano do DF, entre outras.
O Relatório Analítico e Projeto de Parecer Prévio (RAPP) relativo às Contas de 2018 também apresenta a avaliação do patrimônio do GDF, das demonstrações contábeis e das gestões fiscal, orçamentária e financeira, a exemplo das despesas com pessoal e com licitações, dos gastos com publicidade e propaganda, além dos resultados por área de governo.
Serviço
Sessão Especial de Apreciação das Contas de 2018
Data: 12 de agosto, às 15h
Local: Plenário do TCDF
Processo 2053/18