O presidente do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), Conselheiro Renato Rainha, e o Governador do DF, Rodrigo Rollemberg, assinaram nesta quarta-feira, dia 14 de dezembro, um acordo de cooperação para que servidores do Executivo local sejam capacitados sobre gestão e fiscalização de contratos administrativos nas áreas de saúde, obras e serviços. A capacitação será feita por meio de parceria entre a Escola de Contas do TCDF (Escon) e a Escola de Governo do DF (Egov).
Essas três áreas – saúde, obras e serviços – são responsáveis pelo maior volume de aplicação de recursos públicos no DF. "A intenção com essa cooperação é agir preventivamente, garantindo que nenhum bem ou serviço abaixo da qualidade exigida seja aceito pelos gestores e fiscais de contrato, e que empresas não recebam pagamentos por serviços e bens sem a estrita observância ao termo de referência e à legislação. Pretendemos também que os responsáveis pelos contratos sejam capazes de identificar e sanar rapidamente eventuais falhas e irregularidades, evitando prejuízos à população”, explica o Conselheiro Renato Rainha.
Durante a cerimônia de assinatura do acordo, o presidente do TCDF lembrou que uma auditoria do Tribunal sobre a primeira etapa do Programa Asfalto Novo identificou possível sobrepreço de mais de R$ 60 milhões, derivado de pagamentos por serviços executados abaixo da qualidade e da quantidade contratadas. “O que nos surpreendeu nessa auditoria foi que o próprio laboratório da Novacap detectou os defeitos da pavimentação, mas o responsável pelo contrato autorizou a continuidade do serviço e o pagamento à empresa. Se, naquele momento, ele tivesse paralisado a execução do contrato e suspendido o pagamento até a correção das falhas, certamente não teríamos esse possível sobrepreço”, conta. “Nós entendemos que a capacitação dos fiscais de contrato é fundamental para aquisições de qualidade, com eficiência e com economicidade.”
O governador Rodrigo Rollemberg afirmou que a parceria com o TCDF para qualificar servidores vai resultar em melhor qualidade e maior agilidade. “Sabemos da dificuldade, especialmente em grandes áreas, como saúde, educação e obras, e da necessidade de qualificarmos um conjunto grande de servidores para termos processos com a lisura, qualidade e agilidade adequadas, tanto antes da contratação como durante a execução dos contratos. Essa união de duas escolas que já têm expertise vai beneficiar não apenas os servidores mas, em última instância, a população.”
Cursos – O acordo de cooperação prevê que as primeiras turmas de capacitação deverão ser abertas no início de 2017. A participação nos cursos e atividades de capacitação ficará restrita a servidores públicos do Poder Executivo que estejam, efetivamente, ligados ao desempenho de atividades de execução e fiscalização de contratos nas três áreas que constituem o foco do acordo. A cooperação técnica tem vigência de dois anos, podendo ser prorrogada.
Segundo o acordo de cooperação, a Escola de Contas do TCDF ficará responsável por elaborar o programa de capacitação e aplicar os conteúdos programáticos dos respectivos eventos, elaborar o material didático e encaminhar à Egov para reprodução, contratar instrutores para a condução dos cursos e emitir, em conjunto com a Egov, os certificados de participação.
A Escola de Governo, por sua vez, fará o processo de seleção e inscrição dos participantes e distribuirá a eles o material didático. A parceria prevê ainda a realização de encontros presenciais entre instrutores e participantes, além de fóruns eletrônicos durante a vigência dos cursos, para atualização de informações e esclarecimento de dúvidas sobre os conteúdos abordados nas capacitações.
Parcerias – A Escola de Contas do TCDF já realizou em 2016, em parceria com a Secretaria de Saúde, capacitações voltadas a gestores de contratos sobre a elaboração de termos de referência para aquisição de equipamentos e contratação de serviços de saúde. Além disso, a Escon tem oferecido treinamentos a servidores do GDF sobre contratação de serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) e, ainda, sobre legislação de pessoal no setor público.