O Tribunal de Contas do Distrito Federal promoveu uma auditoria para avaliar a infraestrutura, a qualidade do atendimento e a cobertura dos serviços prestados nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) do DF. Em nova visita técnica à UBS 14 de Ceilândia nesta terça-feira, dia 20 de agosto, o corregedor do TCDF e relator do processo que trata da fiscalização, Conselheiro Manoel de Andrade, e os auditores de Controle Externo do Tribunal encontraram condições precárias para o atendimento dos pacientes e o trabalho dos profissionais de saúde. A equipe do TCDF verificou inadequação do prédio, improvisação de ambientes, falta de acessibilidade e de conforto térmico e acústico.
A UBS 14, localizada no Condomínio Privê Lucena Roriz, não possui área para recepção. As pessoas aguardam atendimento em uma calçada externa à UBS, em cadeiras com estofados rasgados. A calçada é estreita, com aproximadamente um metro de largura, e o restante da área externa não é pavimentado, nem possui escoamento de água. Pacientes relataram que, no período chuvoso, o espaço fica alagado. O local não tem identificação e não há profissionais suficientes para atender a comunidade.
Uma inspeção anterior da Corte também já havia apontado a falta de insumos de forma recorrente, principalmente materiais para a realização de exames preventivos. A unidade também não tem locais específicos para procedimentos, nem sala de vacinas, o que é preconizado pelo Ministério da Saúde. A imunização é feita apenas quinzenalmente por uma equipe externa.
A fiscalização do TCDF apontou que, além da falta de equipes para atendimento de toda a população, a Secretaria de Estado de Saúde (SES/DF) não possui reserva técnica para os profissionais da Atenção Primária à Saúde no Distrito Federal. Portanto, quando falta um servidor, a equipe fica desfalcada. A UBS 14 exemplifica bem esse problema. Na unidade, existem apenas duas equipes de saúde da família e uma delas está sem médico há oito meses. “A gente faz uma escala com dois médicos de forma que a UBS nunca fique descoberta, só que atualmente eu só temos uma médica. Então, se ela vem todos os dias, ultrapassa a carga horária dela. A gente não pode obrigar ela a fazer isso. Então, no dia de folga dela, ficamos sem médico na UBS”, relatou a gerente substituta da unidade, Patrícia Karla, à equipe de inspeção.
Durante a fiscalização, o Conselheiro Manoel de Andrade conversou com os pacientes, que elogiaram a dedicação das equipes da UBS14, apesar das condições de trabalho. “A coisa boa que encontramos aqui foi o atendimento. A comunidade tem parabenizado o trabalho dos profissionais da saúde”, comentou. A necessidade de reforma e reaparelhamento das unidades básicas de Saúde do Distrito Federal também foi destacada pelo corregedor do TCDF. Ele citou a decisão da Corte de Contas que determinou a adequação de pessoal e a melhoria da gestão dos contratos de manutenção das UBSs para garantir que a população tenha condições mínimas de atendimento. “A população carente precisa de saúde, não pode pagar plano de saúde, não tem hospital particular, muitas vezes não tem nem transporte para chegar às unidades de saúde. Por isso que o Tribunal, por meio da sua auditoria, vem identificando todas essas questões para levar ao Governo do DF e à Secretaria de Saúde que é preciso reavaliar a gestão de saúde”, ressaltou.
Sobre a fiscalização
A iniciativa faz parte de uma auditoria operacional do TCDF que analisa a eficácia da implementação da Política de Atenção Primária à Saúde do DF, regulamentada pela Portaria nº 77/2017- SES/DF. Segundo a norma, cabe às Unidades Básicas de Saúde o cumprimento dessa Política.
A Atenção Primária à Saúde deve ser ofertada integralmente e gratuitamente a todas as pessoas, de acordo com suas necessidades e demandas do território, considerando os determinantes e condicionantes de saúde, sendo proibida qualquer exclusão baseada em idade, gênero, raça/cor, etnia, crença, nacionalidade, orientação sexual, identidade de gênero, estado de saúde, condição socioeconômica, escolaridade, limitação física, intelectual, funcional e outras.
